CalorIA - Termos de Uso

A CalorIA é uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida e mantida por FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, sociedade empresária constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.160/0001-01, com endereço na Rua Rio de Janeiro, 353, Loja 207, Bairro Brasil, Uberlândia – MG, CEP 38.400-658 ("ROMA CONSULTING").

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da IA pelos Usuários e suas condições, nomenclaturas, direitos e deveres.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/09/2025.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Chatbot: É um agente de diálogo inteligente projetado para simular uma conversa humana. Ele usa Inteligência Artificial (IA) e regras predefinidas para entender perguntas e respondê-las de forma automatizada.
Inteligência Artificial (IA): É a tecnologia que permite que máquinas processem informações, identifiquem padrões, tomem decisões, resolvam problemas e se adaptem a novas situações a partir de grandes volumes de dados, muitas vezes sem intervenção humana direta. A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Usuário(s): É(são) a(s) pessoa(s) física(s) que utiliza(m) nossos serviços por meio das interações com a CalorIA.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A CalorIA é um Chatbot de IA desenvolvido e mantido pela ROMA CONSULTING, disponível via WhatsApp por meio do número (34) 9 9652-9431. O principal objetivo da CalorIA é analisar imagens de alimentos e refeições enviadas pelo usuário, a fim de estimar seu valor calórico, ajudando-o, assim, a controlar melhor a ingestão diária de calorias..

3.1.1. Vale lembrar que, embora possa contribuir para o seu controle alimentar, a CalorIA não é um ser humano, não realiza diagnósticos, não se caracteriza como um serviço de saúde, e não substitui, em hipótese alguma, o acompanhamento nutricional especializado por profissional habilitado. Além disso, a CalorIA não produz decisões automatizadas que possam afetar direitos ou interesses do usuário, como aprovar ou recusar acesso a serviços, conceder ou negar benefícios, emitir diagnósticos de saúde ou apresentar recomendações de tratamento.

3.1.2. Nossa tecnologia utiliza como referência as tabelas TACO, TACA e USDA para apresentar uma estimativa de calorias tanto de cada item identificado na imagem quanto do total da refeição. O processamento é feito com suporte do modelo gpt-4o-mini da OpenAI. Recomendamos que todos os usuários leiam os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da OpenAI (disponíveis em: https://openai.com/pt-BR/policies/) antes de utilizar a CalorIA.

3.1.3. As informações utilizadas pela CalorIA são exclusivamente aquelas fornecidas voluntariamente pelo Usuário, tais como seu nome e as imagens dos alimentos e/ou refeições enviadas. Esses dados são compartilhados exclusivamente com o WhatsApp e a OpenAI, nossos parceiros tecnológicos responsáveis por viabilizar o funcionamento da CalorIA, e unicamente para as finalidades de estimativa calórica dos alimentos identificados na foto, bem como para o cálculo do valor calórico estimado da refeição como um todo, com base na quantidade identificada.

3.1.4. Antes de utilizar a CalorIA, o Usuário será informado de que as estimativas fornecidas têm caráter exclusivamente informativo e destinam-se unicamente a auxiliar no acompanhamento da ingestão calórica, cabendo ao Usuário interpretá-las e decidir sobre sua utilização. Ainda assim, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar esclarecimentos ou revisão humana das informações geradas pela CalorIA, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela ROMA CONSULTING, garantindo-se total transparência, possibilidade de questionamento e correção de eventuais imprecisões.

3.2. Ao utilizar a CalorIA, o usuário reconhece e concorda que:

(i) todas as suas ações e decisões são tomadas de forma livre e autônoma, sem qualquer influência, direcionamento ou ingerência da ROMA CONSULTING;

(ii) as respostas e orientações fornecidas pela CalorIA são geradas automaticamente por algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana, podendo variar conforme o contexto e sujeitas a limitações técnicas, de interpretação e de compreensão, não sendo, portanto, integralmente precisas ou isentas de falhas.

(iii) a CalorIA não se destina, nem deve ser utilizada como substituto ou única fonte de orientação, aconselhamento ou tomada de decisão do Usuário; e

(iv) as informações, mensagens, imagens e conteúdos fornecidos ao Chatbot poderão ser processados e armazenados por terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao WhatsApp e à tecnologia GPT da OpenAI, de acordo com os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos aplicáveis a cada um desses serviços.

3.2.1. A ROMA CONSULTING é responsável pelo desenvolvimento e parametrização do Chatbot e, por isso, atua unicamente como integradora da solução, não possuindo qualquer ingerência técnica ou operacional sobre o processamento, armazenamento, segurança ou eventual compartilhamento de dados realizado por esses terceiros. Dessa forma, a ROMA CONSULTING não se responsabiliza por danos, prejuízos ou consequências decorrentes de tais operações, que estão fora de sua esfera de controle.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. COMO COMEÇAR A INTERAGIR COM A CALORIA

4.1. Para começar a interagir com a CalorIA via WhatsApp, basta que o Usuário inicie uma conversa no número (34) 9 9652-9431. Ao abrir a conversa, o Usuário deverá seguir as orientações fornecidas pelo Chatbot, que poderão incluir mensagens de boas-vindas, confirmação de consentimento e instruções para envio das imagens.

4.1.1. Para utilizar a CalorIA, é indispensável estar cadastrado em um plano de assinatura ativo, disponível para contratação diretamente no site www.romafit.com.br. Nessa interação, o Usuário poderá enviar fotos de seus alimentos ou refeições para análise, respeitando o limite diário de 6 (seis) análises estabelecido pela ROMA CONSULTING.

4.1.2. Para melhor precisão na estimativa calórica, recomenda-se que as imagens sejam claras, bem iluminadas e centralizadas no alimento e/ou refeição. O usuário deve evitar o envio de imagens que contenham dados pessoais desnecessários, como rostos, documentos ou endereços.

4.1.3 Caso o Usuário envie uma foto que não represente alimentos ou refeições (como pessoas, paisagens, veículos ou objetos em geral), o sistema emitirá um alerta. Essa situação poderá ocorrer até 3 (três) vezes por dia. Se ultrapassado esse limite, o acesso do usuário à CalorIA será temporariamente bloqueado até o dia seguinte.

4.2. É de exclusiva responsabilidade de cada Usuário a manutenção do sigilo das informações compartilhadas com a CalorIA em seu histórico de conversa individual do aplicativo WhatsApp. A ROMA CONSULTING não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conversa por terceiros.

4.3. O histórico do Usuário e de suas interações com a CalorIA permanecerá vinculado ao número de WhatsApp utilizado para acessar o serviço.

4.4. A CalorIA não deve ser utilizada por menores de idade ou por pessoas legalmente incapazes. O acesso e a utilização da CalorIA por tais Usuários somente devem ocorrer com a autorização e supervisão direta de pais, tutores ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelas interações realizadas e pelas decisões tomadas com base nas respostas e orientações obtidas por meio da IA.

4.4.1. A ROMA CONSULTING adota medidas razoáveis para coibir o uso da CalorIA por menores ou incapazes sem autorização, mas não possui controle absoluto sobre a identidade ou capacidade civil de quem interage com o Chatbot, não podendo ser responsabilizada por eventuais acessos ou interações realizados nessas condições.

4.4.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil ou, caso seja menor ou incapaz, declara estar sob supervisão e autorização de seu responsável legal, que responderá integralmente pelo uso.

4.5. Os usuários são integralmente responsáveis pelas informações e imagens fornecidas à CalorIA.

4.6. Para se proteger contra fraudes, recomendamos que você sempre confirme se está interagindo com a CalorIA oficial por meio do número de WhatsApp: (34) 9 9652-9431.

4.7. A ROMA CONSULTING poderá rescindir o contrato com o usuário ou suspender suas interações com a CalorIA sem necessidade de notificação prévia, sempre que:

(i) Identificar uso do serviço por menor de idade ou incapaz sem a devida autorização e supervisão de seu responsável legal;

(ii) Receber, identificar ou ser notificada sobre o envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, impróprio, violento ou incompatível com a finalidade da CalorIA;

(iii) Verificar falta de pagamento da assinatura, quando contratada; e

(iv) Constatadas hipóteses previstas em leis, regulamentos, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política aplicável.

5. PAGAMENTO PELO USO DA IA

5.1. Nossa IA é licenciada exclusivamente por meio de planos de assinatura, que oferecem diferentes funcionalidades e limites de utilização, conforme a modalidade escolhida pelo Usuário. O acesso à IA e o envio de imagens somente serão permitidos mediante a contratação de um plano, cujo pagamento é recorrente. Para conhecer os planos disponíveis, basta acessar a página www.romafit.com.br/precos

5.2. A assinatura estará disponível diretamente no nosso site www.romafit.com.br, bastando ao Usuário selecionar o plano oferecido e realizar o pagamento por meio da plataforma indicada. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, responsável pelo processamento e administração das transações financeiras.

5.2.1. Nós não coletamos nem armazenamos dados bancários ou de cartão de crédito, sendo todo o processo realizado diretamente pela plataforma parceira Stripe, conforme as políticas de segurança e privacidade aplicáveis. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade dessa plataforma antes de realizar qualquer compra por meio do chat da CalorIA.

5.2.2 Caso o Usuário possua um cupom de desconto válido no momento da contratação, será aplicado o valor diferenciado correspondente à política de descontos vigente.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. O Usuário poderá parar de interagir com a CalorIA a qualquer momento, independentemente de qualquer justificativa ou notificação à ROMA CONSULTING.

6.1.1. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento, sem a incidência de multa ou taxa de rescisão, ressalvadas as obrigações já assumidas até a data da solicitação, sendo garantido o acesso aos serviços até o último dia do mês do pedido de cancelamento.

6.2. Direito de arrependimento: A ROMA CONSULTING respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

6.2.1. Caso o Usuário solicite o cancelamento do plano de assinatura contratado no prazo de até 07 (sete) dias após a data da contratação, será feito o reembolso do valor efetivamente pago pelo Usuário.

6.3. Caso o Usuário solicite o cancelamento da assinatura após o prazo de exercício do direito de arrependimento previsto na cláusula anterior, não haverá reembolso dos valores pagos referentes ao mês de utilização em curso.

6.4. Para cancelar os serviços da assinatura o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail: suporte@romafit.com.br.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da ROMA CONSULTING:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade e demais políticas aplicáveis;

7.1.2. Zelar pela parametrização e funcionamento da CalorIA, adotando medidas razoáveis para corrigir falhas técnicas ou interrupções identificadas, dentro de prazos comercialmente viáveis;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos usuários, por meio de comunicados simples nas conversas de WhatsApp com a CalorIA;

7.1.4. Esclarecer que as respostas fornecidas pela CalorIA são geradas de forma automatizada por algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana direta, podendo apresentar variações ou imprecisões, não se responsabilizando por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas; e

7.1.5. Disponibilizar aos usuários canais adequados para esclarecimento de dúvidas, registro de solicitações e exercício de direitos previstos na LGPD.

7.2. Responsabilidade dos usuários:

7.2.1. Utilizar a CalorIA conforme os critérios de utilização definidos pela ROMA CONSULTING, sem alterar a sua programação ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à ROMA CONSULTING e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir a partir das respostas fornecidas pela IA;

7.2.3. Avaliar criticamente as respostas fornecidas pela CalorIA e buscar confirmação junto a fontes confiáveis ou profissionais qualificados antes de tomar decisões que possam gerar impactos relevantes;

7.2.4. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, a legislação vigente e eventuais contratos firmados entre as partes;

7.2.5. Não compartilhar dados pessoais e/ou sensíveis, ou informações sigilosas com a CalorIA;

7.2.6. Manter a confidencialidade de suas credenciais, senhas, dispositivos e demais meios de acesso à CalorIA, responsabilizando-se por todas as interações realizadas por meio de seu número de WhatsApp;

7.2.7. Reconhecer que os conteúdos disponibilizados pela ROMA CONSULTING, incluindo as informações fornecidas pela CalorIA, possuem caráter meramente informativo, destinados a auxiliar o Usuário no cálculo das calorias ingeridas em suas refeições, não substituindo, em nenhuma hipótese, a avaliação nutricional, o julgamento profissional ou o atendimento presencial por profissional habilitado;

7.2.8. Assumir integral responsabilidade pelas condutas e procedimentos que venha a adotar, isentando a ROMA CONSULTING de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer decisões tomadas com base nas informações obtidas por meio da CalorIA;

7.2.9. Reconhecer que a ROMA CONSULTING não atua como profissional da saúde, serviço de atendimento ou consultoria clínica nutricional, e que os conteúdos veiculados não configuram orientação clínica personalizada, prescrição nutricional ou indicação formal de tratamento;

7.2.10. Responder, de forma exclusiva, por eventuais danos, prejuízos ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes da utilização indevida ou inadequada dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CalorIA, inclusive perante terceiros e órgãos reguladores;

7.2.11. Respeitar os limites de atuação profissional estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis aos nutricionistas, sendo vedado utilizar as informações obtidas com a CalorIA para finalidades ilícitas, antiéticas, fraudulentas ou incompatíveis com as normas do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e demais órgãos competentes;

7.2.12. Não utilizar a CalorIA para fins ilícitos, imorais, discriminatórios, ofensivos, fraudulentos, de assédio, ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ROMA CONSULTING

8.1. A ROMA CONSULTING envidará esforços razoáveis para manter a CalorIA em funcionamento regular e seguro, porém não garante que o serviço estará livre de erros, interrupções, imprecisões, falhas técnicas, indisponibilidade ou atrasos.

8.2. As respostas e orientações fornecidas pela CalorIA possuem caráter meramente informativo e de apoio, sendo geradas de forma automatizada por algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana direta. Dessa forma, a ROMA CONSULTING não se responsabiliza por:

8.2.1. Eventual indisponibilidade da CalorIA, a qual não tenha dado causa;

8.2.2. As condutas, decisões, tratamentos, procedimentos e demais atos praticados pelos usuários com base nas respostas da CalorIA, sendo de responsabilidade exclusiva dos Usuários avaliar a possibilidade de alucinação da IA e considerar a margem de erro da análise calórica;

8.2.3. Inserção de informações falsas, incorretas ou desatualizadas pelos Usuários na IA, bem como por eventuais consequências jurídicas, éticas ou profissionais decorrentes dessa prática;

8.2.4. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas que o Usuário possa sofrer por ações exclusivas de hackers ou terceiros, incluindo, mas não se limitando, a ataques de engenharia social, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como malwares, vírus, spam, e outras ameaças digitais;

8.2.5. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas resultantes da perda de informações decorrente da exclusão de conversas e/ou ativação do modo de exclusão automática de conversas no WhatsApp;

8.2.6. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da CalorIA em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.2.7. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas que o Usuário possa sofrer em decorrência de casos fortuitos ou de força maior e que porventura estejam relacionados às interações com a CalorIA;

8.2.8. Atos ilícitos, antiéticos ou fraudulentos praticados pelos Usuários durante o uso da CalorIA, inclusive, mas não se limitando, a condutas que desrespeitem normas éticas, legislação vigente ou direitos de terceiros.

8.2.9. Eventuais consequências, danos ou prejuízos decorrentes da utilização das respostas ou calculadoras disponíveis na CalorIA sem a devida validação clínica e profissional por parte do Usuário;

8.2.10. Danos, prejuízos e/ou consequências diretas ou indiretas decorrentes do acesso a sites/plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, vazamento de dados, falhas na prestação de serviços de terceiros e quaisquer outros impactos decorrentes dessas interações.

8.3. A ROMA CONSULTING não garante a exatidão, integridade, aplicabilidade ou atualidade das informações fornecidas pela CalorIA, nem se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de sua utilização. A CalorIA tem finalidade exclusivamente informativa, sendo o Usuário integralmente responsável pela análise, validação e aplicação dos dados gerados.

8.3.1. Ainda, ressaltamos que a CalorIA, apesar de sofisticada, pode apresentar respostas imprecisas, alucinações, conclusões indevidas e recomendações irregulares. Dessa forma, é necessário que o Usuário as cheque e entenda que a IA possui o objetivo de facilitar tarefas, mas as decisões competem ao próprio Usuário.

8.4. A ROMA CONSULTING não pode garantir que essas informações não sejam processadas diretamente pelos modelos de linguagem da OpenAI, nem assegurar integralmente que esses modelos não as utilizem de acordo com suas próprias regras e políticas. Para mais informações sobre como tratamos os dados coletados e utilizados na funcionalidade de IA, acesse nosso Aviso de Privacidade.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da ROMA CONSULTING, dos operadores da IA, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam ou prejudiquem a utilização da CalorIA por outros Usuários;

9.1.3. Utilizar a CalorIA para praticar ações ilícitas ou incompatíveis com a legislação, com estes Termos de Uso, com o Aviso de Privacidade ou com as finalidades da IA, incluindo o envio de imagens, mensagens ou qualquer conteúdo discriminatório, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, violento, antiético, ou que viole direitos de terceiros;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados, incompletos ou de terceiros sem a devida autorização;

9.1.5. Responsabilizar a ROMA CONSULTING por condutas, decisões ou procedimentos adotados por terceiros;

9.1.6. Utilizar os conteúdos e informações disponibilizados na CalorIA para fins diversos daqueles autorizados nestes Termos de Uso, especialmente como substituto de consulta clínica presencial, atendimento médico, acompanhamento nutricional individualizado ou qualquer outro serviço que exija avaliação adequada por profissional habilitado;

9.1.7. Induzir terceiros a acreditar que a CalorIA se trata de um serviço de atendimento clínico, nutricional, médico ou consultoria profissional personalizada;

9.1.8. Enviar dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas próprias ou de terceiros;

9.1.9. Inserir, transmitir ou compartilhar conteúdos maliciosos, códigos, vírus, malware ou qualquer tecnologia capaz de comprometer o funcionamento da CalorIA ou a segurança de outros Usuários

9.2. A ROMA CONSULTING poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário à CalorIA sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O usuário reconhece que toda e qualquer propriedade intelectual relacionada à CalorIA, incluindo mas não se limitando a nome, marca, domínio, software, bases de dados, código-fonte, ferramenta de Inteligência Artificial, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos gráficos, pertencem exclusivamente à FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. O acesso à IA e a sua regular utilização pelo usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.1.1. As imagens enviadas pelo Usuário permanecem de propriedade do próprio usuário, mas este concede à FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para processá-las e gerar os Resultados.

10.2. Todo o conteúdo gerado a partir do uso da CalorIA pelo Usuário, incluindo mas não se limitando à estimativas de calorias, dados nutricionais, outputs diversos e demais informações produzidas pela plataforma a partir de imagens enviadas pelo Usuário (“Resultados’), foram criadas por meio de tecnologia proprietária de processamento de imagem e inteligência artificial, desenvolvido ou cedido à ROMA CONSULTING COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sendo, portanto, tais Resultados de propriedade exclusiva da FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Resultados para fins informativos e não comerciais. É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, comercializar ou utilizar os Resultados, total ou parcialmente, para desenvolver produtos ou serviços concorrentes, sem autorização prévia e por escrito da FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

10.4. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da CalorIA da FERREIRA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ou de qualquer terceiro envolvido na operação da CalorIA.

10.5. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no uso da CalorIA.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A ROMA CONSULTING se compromete a garantir a segurança das informações fornecidas pelos usuários à CalorIA mediante a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança, a exemplo da assinatura digital (hash) disponibilizada no WhatsApp pela Meta, utilizada para verificação da integridade e autenticidade das mensagens.

11.2. Contudo, os usuários também são responsáveis por zelar pelo sigilo e confidencialidade de suas informações. Nesse contexto, o usuário compromete-se a isentar a ROMA CONSULTING de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos e/ou quaisquer consequências que possam surgir em razão de acessos ou uso das informações compartilhadas com a CalorIA por terceiros, sejam eles autorizados ou não, quando demonstrado que tais acessos não ocorreram por culpa exclusiva da ROMA CONSULTING.

11.3. A CalorIA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da IA poderão ser arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DAS INTERAÇÕES COM A CalorIA

12.1. Apesar dos melhores esforços da ROMA CONSULTING. para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude da integração com plataformas terceirizadas, a exemplo do WhatsApp e OpenAI, podem ocorrer dificuldades técnicas relacionadas às aplicações de internet ou problemas de transmissão, o que pode resultar, dentre outras consequências adversas, em informações e cópias inexatas ou incompletas das interações realizadas com a CalorIA.

12.1.1. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente das conversas com a IA. A ROMA CONSULTING recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.1.2. A CalorIA não tem nenhum controle, gerência ou influência direta sobre a infraestrutura de terceiros e não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes de eventuais falhas de conectividade, interrupções de serviço ou problemas de segurança nas plataformas integradas.

12.1.3. Caso o Usuário ative o modo de exclusão automática de conversas no WhatsApp, as mensagens trocadas com a CalorIA serão apagadas após o período definido pelo Usuário, o que significa que a ROMA CONSULTING não poderá armazenar ou acessar essas informações após a exclusão. Dessa forma, ao utilizar a CalorIA, o Usuário declara-se ciente e concorda que todas as interações realizadas com a IA que forem apagadas por meio do modo de exclusão automática de conversas no WhatsApp não serão armazenadas, tampouco estarão disponíveis para futuras referências ou análises.

12.2. A ROMA CONSULTING se reserva o direito de unilateralmente modificar a CalorIA, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Ao interagir com o Usuário, a CalorIA poderá enviar links de sites/aplicativos de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/aplicativos, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A ROMA CONSULTING poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da CalorIA, realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da IA, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

13.3. Caso o usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ROMA CONSULTING. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A CalorIA é controlada e administrada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a CalorIA a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A ROMA CONSULTING e o Usuário concordam que o Foro de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da IA, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A ROMA CONSULTING disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os usuários desejarem fazer: site: www.romafit.com.br; e-mail suporte@romafit.com.br ou pelo WhatsApp (34) 3221-1290.